Da primeira peça possível no inquérito policial até o último recurso no Supremo: 15 modelos de peças de Direito Penal, organizados pelas cinco fases do processo penal brasileiro, com apoio de inteligência artificial treinada na jurisprudência das 8 Turmas do STJ e do STF.
As primeiras peças da persecução penal, ainda na fase pré-processual.
Provocação inicial da autoridade policial ou do Ministério Público para instauração do inquérito.
Defesa técnica no relaxamento de flagrante ilegal ou impugnação de prisão temporária.
Medida para trancar inquérito manifestamente infundado ou sem justa causa.
Peças da ação penal, do recebimento da denúncia à sentença.
Defesa prévia obrigatória após o recebimento da denúncia ou queixa-crime.
Pedido de revogação de prisão preventiva decretada no curso do processo.
Peça de encerramento da instrução, antes da sentença de 1º grau.
Peças recursais contra a sentença, nos tribunais estaduais e regionais federais.
Recurso contra a sentença condenatória ou absolutória de 1º grau.
Resposta ao recurso de apelação interposto pela outra parte.
Esclarecimento de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão de 2º grau.
Peças de admissibilidade e mérito para uniformização de tese em matéria infraconstitucional.
Impugnação por violação à lei federal ou divergência jurisprudencial entre tribunais.
Recurso contra a inadmissão do recurso especial na origem.
Writ constitucional dirigido diretamente às Turmas criminais do STJ.
A última fronteira recursal — matéria constitucional e controle final da legalidade do processo.
Impugnação por ofensa direta a dispositivo constitucional.
Recurso contra a inadmissão do recurso extraordinário na origem.
Writ constitucional ou reclamação por descumprimento de decisão vinculante do Supremo.
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